Ação do MPE cobra lotação exclusiva de delegado
Por CLÊNIA GORETH
segunda-feira, 22 de janeiro de 2018
Aproximadamente 300 boletins de ocorrências estão
pendentes de instauração e apuração por falta de delegado na comarca de Porto
Esperidião, que também abrange o município de Glória D´Oeste. Inquéritos
policiais não estão sendo instaurados devido à ausência da autoridade
policial para coordenar e direcionar as investigações. A situação,
segundo o Ministério Público, é preocupante e motivou a propositura de ação civil
pública contra o Estado.
O MPE
afirma que os municípios estão sem delegado há mais de um ano. Atualmente, é o
delegado de Polícia do município Mirassol D'Oeste/MT quem responde pela
Delegacia de Porto Esperidião e Glória D'Oeste. A distância entre as cidades é
de 70 Km.
“Embora
seu esforço seja reconhecido pela população, não há dúvidas de que a distância
entre as Comarcas, bem como o próprio acúmulo de serviço das Delegacias dos
quatro municípios (Porto Esperidião, Glória D'Oeste, Mirassol D'Oeste e
Curvelândia), não permitem ao delegado desenvolver as atividades da forma que a
população necessita”, afirmou o promotor de Justiça Alexandre Balas.
Segundo
ele, no primeiro semestre do ano passado constavam na Delegacia de
Polícia Civil de Porto Esperidião 202 inquéritos policiais, muitos deles
instaurados ainda no primeiro semestre de 2016, e 27 termos circunstanciados de
ocorrência. “Nos últimos anos, a atividade da Delegacia consistiu em dar
andamento nos inquéritos de réus presos e em alguns de grande repercussão
social, através do hercúleo trabalho dos poucos servidores lotados na
Delegacia, sob a "supervisão" da autoridade policial que permanece em
torno de 70 km de distância”, acrescentou.
O
promotor de Justiça destaca que, devido à proximidade da área de fronteira, os
municípios localizados na região de Porto Esperidião sofrem com o tráfico de
entorpecentes. Na ação, o MPE requer a concessão de medida liminar para que o
Estado seja compelido a lotar, no prazo de 30 dias , um delegado de Polícia
em Porto Esperidião com dedicação exclusiva na comarca.
DADOS: O Município de Porto
Esperidião/MT compreende aproximadamente 5.815 mil km² de território, segundo
divulgado pelo IBGE, e a população estimada para 2016 foi de
mais
de 10.950 mil habitantes, dividida entre a zona urbana e a rural. A zona rural
do município é composta por 21 localidades rurais.
Já o
município de Glória D'Oeste/MT possui extensão territorial de 835
km² e uma população de mais de três mil habitantes. Os dois municípios estão
localizados próximos a Pontes e Lacerda, Figueirópolis D´Oeste, Mirassol
D´Oeste e Cáceres, na região de fronteira com a Bolívia.
Fonte - Ministério Público de Mato Grosso